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Proposição: PL 138 1997
   
Proponente: Eliseu Santos
Situação: Arquivado(a) em 23/12/1998
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/12/1998
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21060.01.00/97-9
Assunto:
 LIMITE PESO MATERIAL ESCOLAR
Ementa:
 DISPOE SOBRE O PESO MAXIMO DE MATERIAL ESCOLAR A SER TRANSPORTADO PELOS ALUNOS DO PRE-ESCOLAR E I GRAU DO ENSINO REGULAMENTAR DAS REDES PUBLICA E PARTICULAR.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta